Justiça determina a interdição total da Ciclovia Tim Maia

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29 de janeiro de 2019

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Trecho da pista, do Mirante do Leblon ao Vidigal, tinha sido liberado

RIO – A Justiça do Rio concedeu liminar determinando que a prefeitura interdite, em toda a sua extensão, a Ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemeyer. No último dia 21, uma trecho da pista foi derrubado por ondas, provocando a morte de duas pessoas. Devido à queda, parte da via já estava fechada aos ciclistas, com exceção da área entre o Mirante do Leblon e a elevatória do Vidigal. Em caso de descumprimento, o município pagará multa diária de R$ 5 mil.

PROTEÇÃO PARA CICLISTAS

Em sua decisão, o juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, afirmou que a decisão serve também para evitar acidentes com ciclistas: “A interdição deve incidir sobre todo o trecho que interliga os bairros de São Conrado e Leblon, inclusive para evitar o risco de acidentes e atropelamentos de ciclistas e pedestres, que se veem obrigados a desviar de bloqueios, dividindo a Avenida Niemeyer com veículos e ônibus”.

Ainda segundo o magistrado, a decisão deve valer até que seja juntado aos autos do processo, derivado de uma ação popular do advogado Dennis Cincinatus, um laudo que comprove a inexistência de risco de acidentes em outros pontos da pista. Os réus nesse caso são a prefeitura do Rio, o prefeito Eduardo Paes, o Consórcio Contemat-Concrejato, a empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, e os engenheiros Marcello José Ferreira Carvalho, Ioannis Saliveros Neto e Hércules Bruno Neto, apontados como responsáveis pelo projeto da ciclovia. O processo foi juntado ao da vereadora Teresa Bergher (PSDB), que foi apresentado antes da ação do advogado.

— Além de interditada, a ciclovia deve ser demolida, pois não foi feito estudo das marés. Na primeira ressaca, poderemos ter outra tragédia — disse a vereadora.

Em nota, a prefeitura informou que, até as 19h de ontem, não havia sido notificada, mas que a Defesa Civil e a Secretaria de Ordem Pública do município providenciavam o fechamento total da via, com barreiras e agentes no local.

NOVA INVESTIGAÇÃO

A Coppe/UFRJ, que montou um comitê de técnicos para realizar uma auditoria independente na estrutura da ciclovia e identificar novos riscos na pista, começou os trabalhos na terça-feira, pois só recebeu os documentos da prefeitura relativos à obra na última segunda-feira.

Na quarta-feira, a Polícia Civil determinou a abertura de um novo inquérito sobre a ciclovia, desta vez na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, para apurar a obtenção da licença ambiental da obra. O delegado José Duarte enviou um ofício às empresas responsáveis pela construção e à prefeitura solicitando a documentação das obras.

Há ainda um inquérito instaurado na 15ª DP (Gávea) por homicídio culposo, para apurar a responsabilidade sobre a tragédia. O Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) divulgou o laudo preliminar de seus peritos. As causas apontadas para o acidente foram a inexistência de um estudo de impacto das ondas nos tabuleiros e a falta de fixação dos pilares à pista.

Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/justica-determina-interdicao-total-da-ciclovia-tim-maia-19250551

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