O apoio à Proposta de Emenda Constitucional 207-A/2012, que garante autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal, foi tema de reunião nessa quarta-feira (13) entre o deputado estadual Domingos Brazão (PMDB/RJ) e o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Santos Wanderley. 

Na próxima segunda-feira (18), às 14 horas, acontece no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Audiência Pública sobre a PEC 207-A/2012. A defensora pública-chefe substituta, Maria Cecília Lessa da Rocha e o defensor Igor de Andrade Barbosa também estiveram presentes ao encontro. Os participantes destacaram a importância que manifestações públicas de apoio à aprovação da medida podem representar em sua tramitação na Câmara Federal, onde aguarda aprovação.

Os defensores expuseram ainda a atual situação da DPU. Igor Barbosa ressaltou que “a autonomia não é um pleito meramente orgânico ou corporativista, mas antes uma questão social de equilíbrio entre o Estado-juiz, o Estado-acusador e o Estado-defensor”.

Domingos Brazão declarou grande simpatia pela função da Defensoria Pública e manifestou apoio integral à autonomia da DPU. Ele ainda se comprometeu a levar o pleito ao deputado federal Eduardo Cunha, líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, para que este possa sensibilizar seus pares para a causa.O parlamentar acredita que não haverá dificuldades para a mobilização entre os deputados federais. De acordo com Domingos Brazão, “uma vez que se consiga colocar a matéria em pauta, certamente ela obterá uma votação simbólica, pois se trata de um pleito mais do que justo que representa claramente o fortalecimento da prestação de um serviço social essencial à população carente”.

Participou ainda do encontro o advogado Dennis Cincinatus, vice-presidente da Comissão de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil da Barra da Tijuca.]

Fonte: https://www.anadef.org.br/component/content/article/1-latest-news/2915-apoio-a-autonomia-da-defensoria-publica-e-tema-de-reuniao-no-rio-de-janeiro-