RIO – O juiz federal Firly Nascimento Filho, titular da 5ª Vara Federal no Rio de Janeiro, deu um prazo de ate 72 horas para a União, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio e o governo do estado se manifestarem sobre uma ação pública que pede o envio de mais tropas federais para o Rio. O pedido foi feito por um advogado da OAB-RJ, na qual ele exige o envio de pelo menos 500 agentes da Força Nacional de Segurança e de cerca de 200 policiais rodoviários federais para reforçar a segurança no Rio de Janeiro.

— Anteriormente, havia sido noticiado o envio de 100 homens. Em grau de comparação, seria muito ínfimo, tendo em vista a época dos protestos do servidores públicos, quando foram destacados 500 homens só para guardar a Assembleia Legislativa e o Palácio Guanabara. Esse número de 100, que hoje chega a 300, segundo noticiado, também é insuficiente — explicou o autor da ação, o advogado Dennis Cincinatus, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB, subseção Barra da Tijuca e especialista em Improbidade Administrativa.

Atualmente, 425 homens da Força Nacional estão no Rio. Além dos 300 que chegaram nesta terça-feira ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap ) da Polícia Militar, em Sulacap, na Zona Norte da cidade, o estado já contava com o apoio de outros 125 agentes da Força Nacional que vieram ao Rio para reforçar o policialmente na Alerj. Eles vão ajudar no patrulhamento do Rio, inicialmente, por 90 dias, segundo publicação no Diário Oficial da União. O prazo, no entanto, poderá ser prorrogado, caso seja necessário.

Na ação, Cincinatus também pediu a criação de uma força-tarefa na área de segurança, a partir do auxílio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, com métodos investigativos e de inteligência ao combate às organizações criminosas e ao tráfico de drogas e de armas. Outra exigência foi a cooperação entre as polícias, com suporte estrutural e material à Polícia Militar. Essa integração, segundo ele, ainda não existe no Brasil.

O autor da ação pediu ainda a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, criado em janeiro pelo ministro de Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, baseado em três eixos: redução de homicídios, racionalização e modernização do sistema penitenciário e combate integrado à criminalidade organizada. De acordo com Cincinatus, o projeto tem um potencial muito importante, mas ainda não foi instituído no Rio.

Em caso de descumprimento, Cincinatus propõe que seja imposta multa pessoal a todas as secretarias e órgãos vinculados, sem prejuízo ao crime de desobediência e sanções na Lei de Improbidade Administrativa. Procurados, governo e Alerj ainda não comentaram a decisão.

Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/acao-de-advogado-da-oab-solicita-justica-envio-de-mais-tropas-federais-ao-rio-21316295